Concurso MP SP: Edital publicado com ganhos iniciais de R$10 mil
- lleticiabstee
- 18 de jun.
- 3 min de leitura
Excelente noticia para os concurseiros das carreiras administrativas! Foi publicado nesta quarta-feira, 18/06, o edital para o concurso MP SP. Confira, logo abaixo, as principais informações sobre o certame:
Cargo: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Banca: VUNESP
Inscrições: a partir das 10h do dia 23 de junho até o dia 22 de julho
Valor da inscrição: R$165
Remuneração: R$10.370,42
Nível: Superior
Vagas: Cadastro de Reserva
Da remuneração
A remuneração inicial é composta dos seguintes benefícios:
Das atribuições e requisitos
São requisitos para investidura no cargo de Analista Jurídico do MP (ANJ-1.01) os seguintes:
a) Escolaridade: Nível Superior;
b) Habilitação legal específica: Curso superior de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido;
c) Experiência profissional: Não é necessária;
d) Registro profissional no órgão de classe competente: Não é necessário;
e) Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).
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Atribuições: prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público; elaborar minutas de manifestações próprias da função de execução, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos da alçada do Ministério Público; acompanhar o andamento de processos, inquéritos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro do Ministério Público; assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público; preparar a entrada e saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais; elaborar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”; acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial; realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho; receber e restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais. Elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica, atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público; auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público; acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público; realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público; manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios; cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial as estabelecidas nos Atos Normativos que regulamentam as funções dos Oficiais de Promotoria I e servidores auxiliares nos serviços relacionados à tramitação de feitos judiciais e a outros serviços que lhe são afetos junto às Promotorias de Justiça bem como as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis; exercer outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público, desde que compatíveis com sua condição funcional.
Das Vagas
Da prova objetiva e etapas do concurso MP SP
A prova objetiva será composta de 100 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas e quantidade de questões:
Da prova discursiva
A Prova Escrita e Discursiva, redigida na norma-padrão da língua portuguesa, destina-se a avaliar o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, a adequação da linguagem jurídica, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do cargo.
A discursiva será de caráter eliminatório e classificatório, constará 2 temas de redação e 5 questões discursivas, versando sobre o conteúdo programático indicado no edital abaixo:
a) primeira redação: Direito Penal ou Direito Processual Penal, com o conteúdo indicado no Anexo II deste Edital;
b) segunda redação: Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil, com o conteúdo indicado no Anexo II deste Edital.
4.4.2. As questões discursivas versarão sobre as matérias não contempladas nas redações, conforme conteúdo programático indicado no Anexo II deste Edital.
4.4.3. A Prova Escrita e Discursiva terá duração de 4 (quatro) horas, não podendo o candidato ausentar-se da sala, definitivamente, antes das primeiras 2 (duas) horas do seu início.
Da aplicação das provas
As provas serão aplicadas nas cidades sedes das Áreas Regionais do Ministério Público do Estado (Capital e Grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Registro), e serão realizadas conforme quadro que segue:
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